LEIS DE DIRETRIZES DE BASE DA EDUCAÇÃO - LDB

 Lei de Diretrizes e Bases - 1996


Com a promulgação da Constituição de 1988, a LDB anterior (4024/61) foi considerada obsoleta, mas apenas em 1996 o debate sobre a nova lei foi concluído.

A atual LDB (Lei 9394/96) foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da educação Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996. Baseada no princípio do direito universal à educação para todos, a LDB de 1996 trouxe diversas mudanças em relação às leis anteriores, como a inclusão da educação infantil (creches e pré-escolas) como primeira etapa da educação básica.

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PROPOSTA CURRICULAR DE SANTA CATARINA - 2005 - ESTUDOS TEMÁTICOS

Versão da Proposta Curricular de Santa Catarina - Estudo temáticos, que descute os seis grupos temáticos, constituídos por educadores, especialistas, gestores e  consultores, discutem e organizam as diretrizes curriculares para os temas: educação e infância, alfabetização com letramento, educação e trabalho, educação de trabalhadores, ensino noturno e educação de jovens. Os textos deverão se somar ao conjunto de orientações curriculares produzidas no âmbito da Proposta Curricular e servir como referencial teórico e metodológico para a ação pedagógica nas diferentes etapas e modalidades da Educação Básica na Escola  Pública de Santa Catarina, a partir de 2006.

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Gibi - A Turma da Mônica em O Estatuto da Criança e do Adolescente




Este gibi é fruto da parceria entre a Mauricio de Sousa Editora e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Embora gratuito, é protegido por direitos autorais que pertecem a Mauricio de Sousa Produções. Sua reprodução gráfica só está autorizada para impressão “caseira” com fins estritamente educativos. Nem a UNICEF nem a Inclusive possuem exemplares para distribuição.



Maiores informações sobre o ECA podem ser encontradas no site PROMENINO.